CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS

INDEPENDENT CONTRACTOR AGREEMENT



Pelo presente instrumento particular, de um lado:



CONTRATANTE



[Nome da Empresa/Pessoa Física], pessoa [jurídica/física] inscrita no [CNPJ/CPF] sob o nº [número], com sede/endereço em [endereço completo], CEP [CEP], [Cidade]/[UF]

Telefone: [telefone], E-mail: [e-mail]

Representada por: [Nome do Representante Legal], [cargo] doravante denominada simplesmente "CONTRATANTE"



CONTRATADO (Prestador Independente)



[Nome da Empresa/Profissional], pessoa [jurídica/física] inscrita no [CNPJ/CPF] sob o nº [número], com sede/endereço em [endereço completo], CEP [CEP], [Cidade]/[UF]

Telefone: [telefone], E-mail: [e-mail]

Doravante denominado simplesmente "CONTRATADO" ou "PRESTADOR"



As partes acima qualificadas têm, entre si, justo e acordado o presente Contrato de Prestação de Serviços Autônomos, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente:



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO



1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de [descrição detalhada dos serviços], de forma autônoma e independente, sem subordinação hierárquica e sem vínculo empregatício.



1.2. Escopo de trabalho:

- [Atividade específica 1]

- [Atividade específica 2]

- [Atividade específica 3]



1.3. Entregas esperadas: [descrição das entregas/resultados]



CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO DE VIGÊNCIA



2.1. O presente contrato terá vigência de [prazo determinado/indeterminado], iniciando em [data de início] e [encerrando em [data] / vigorando por tempo indeterminado].



2.2. Podendo ser prorrogado mediante acordo mútuo e por escrito entre as partes.



CLÁUSULA 3ª - DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO



3.1. Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor de R$ [valor] ([valor por extenso]), da seguinte forma:



☐ Pagamento fixo mensal de R$ [valor]

☐ Pagamento por hora: R$ [valor/hora] × [horas estimadas] horas

☐ Pagamento por projeto: R$ [valor total] dividido em [número] parcelas

☐ Pagamento por entrega: R$ [valor] por [unidade de entrega]



3.2. Vencimento: Todo dia [dia do mês] / [X dias após entrega/aprovação]



3.3. Forma de pagamento: [Transferência bancária/PIX/Boleto]

Banco: [nome do banco], Agência: [agência], Conta: [número da conta]

Chave PIX: [chave PIX]



3.4. Nota Fiscal: O CONTRATADO deverá emitir [Nota Fiscal de Serviço/RPA] correspondente ao valor dos serviços prestados.



3.5. Tributos: Todos os impostos, taxas e contribuições incidentes sobre os serviços prestados são de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO.



CLÁUSULA 4ª - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS



4.1. Autonomia: O CONTRATADO prestará os serviços com total autonomia e independência, definindo seus próprios métodos, horários e local de trabalho.



4.2. Recursos Próprios: O CONTRATADO utilizará seus próprios equipamentos, ferramentas, softwares e demais recursos necessários à execução dos serviços.



4.3. Local de Trabalho: [Home office/Escritório próprio/A combinar]. Reuniões presenciais ou remotas serão agendadas conforme necessidade do projeto.



4.4. Comunicação: O CONTRATADO manterá comunicação regular com o CONTRATANTE sobre o progresso dos trabalhos através de [meio de comunicação: e-mail, reuniões quinzenais, etc.].



CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO



5.1. Prestar os serviços com qualidade, profissionalismo e dentro dos prazos acordados.



5.2. Cumprir as especificações técnicas e requisitos estabelecidos pelo CONTRATANTE.



5.3. Manter sigilo absoluto sobre todas as informações confidenciais do CONTRATANTE.



5.4. Emitir documentos fiscais adequados (Nota Fiscal ou RPA) para cada pagamento.



5.5. Responsabilizar-se por todos os impostos, taxas e contribuições sociais decorrentes da prestação de serviços.



5.6. Informar imediatamente ao CONTRATANTE sobre qualquer impedimento ou dificuldade na execução dos serviços.



CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE



6.1. Efetuar o pagamento conforme condições estabelecidas na Cláusula 3ª.



6.2. Fornecer todas as informações, documentos e acessos necessários à execução dos serviços.



6.3. Respeitar a autonomia do CONTRATADO, abstendo-se de exercer controle de horário, subordinação hierárquica ou qualquer outra forma de controle típica de relação de emprego.



6.4. Avaliar e aprovar as entregas dentro de [prazo razoável, ex: 5 dias úteis] após recebimento.



CLÁUSULA 7ª - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL



7.1. Titularidade: Todos os trabalhos, códigos, designs, documentos e demais criações desenvolvidos pelo CONTRATADO no âmbito deste contrato serão de propriedade [exclusiva do CONTRATANTE / compartilhada / do CONTRATADO com licença de uso ao CONTRATANTE].



7.2. Ferramentas Pré-Existentes: As metodologias, frameworks e ferramentas próprias do CONTRATADO, desenvolvidas antes deste contrato, permanecem de sua propriedade e poderão ser reutilizadas em outros projetos.



7.3. Portfólio: O CONTRATADO [poderá / não poderá] incluir os trabalhos desenvolvidos em seu portfólio profissional, [com / sem] necessidade de autorização prévia do CONTRATANTE.



CLÁUSULA 8ª - DA CONFIDENCIALIDADE



8.1. O CONTRATADO se compromete a manter sigilo absoluto sobre todas as informações confidenciais do CONTRATANTE, incluindo, mas não se limitando a: dados comerciais, estratégias, códigos-fonte, dados de clientes, processos internos e quaisquer outras informações não públicas.



8.2. Esta obrigação de confidencialidade permanecerá em vigor durante a vigência deste contrato e por um período de [X anos, ex: 5 anos] após seu término.



8.3. A violação desta cláusula sujeitará o CONTRATADO ao pagamento de multa no valor de [valor ou percentual], sem prejuízo de indenização por perdas e danos.



CLÁUSULA 9ª - DA NÃO EXCLUSIVIDADE (Opcional)



9.1. O CONTRATADO [poderá / não poderá] prestar serviços a outros clientes simultaneamente, desde que não haja conflito de interesses ou prejuízo à qualidade dos serviços prestados ao CONTRATANTE.



9.2. Não Concorrência: Durante a vigência deste contrato [e por X meses após seu término], o CONTRATADO [não poderá / poderá] prestar serviços a concorrentes diretos do CONTRATANTE na mesma área de atuação específica deste contrato.



CLÁUSULA 10ª - DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO



10.1. Fica expressamente acordado que não há, entre as partes, qualquer vínculo empregatício, sendo o CONTRATADO um prestador de serviços autônomo e independente.



10.2. O CONTRATADO não terá direito a férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio, horas extras ou qualquer outro benefício trabalhista previsto na CLT.



10.3. O CONTRATADO prestará os serviços sem subordinação hierárquica, com total autonomia técnica e administrativa, podendo recusar tarefas, definir seus horários e métodos de trabalho.



10.4. O CONTRATADO é responsável por suas próprias contribuições previdenciárias e tributos.



CLÁUSULA 11ª - DA RESCISÃO



11.1. Este contrato poderá ser rescindido:



a) Por acordo mútuo entre as partes, a qualquer tempo;

b) Unilateralmente, por qualquer das partes, mediante aviso prévio de [prazo, ex: 30 dias] (aplicável apenas para contratos por prazo indeterminado);

c) Imediatamente, por justa causa, nos casos de:

- Inadimplemento de qualquer cláusula contratual;

- Não execução adequada dos serviços pelo CONTRATADO;

- Atraso no pagamento por mais de [X dias] pelo CONTRATANTE;

- Quebra de confidencialidade.



11.2. Em caso de rescisão, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO proporcionalmente pelos serviços já executados e aprovados até a data da rescisão.



11.3. Multa Rescisória (opcional): Em caso de rescisão sem justa causa antes do prazo, a parte que rescindir pagará multa de [percentual/valor] sobre o valor remanescente do contrato.



CLÁUSULA 12ª - DAS DESPESAS



12.1. Todas as despesas necessárias à execução dos serviços (equipamentos, softwares, internet, telefone, etc.) são de responsabilidade do CONTRATADO, salvo acordo expresso em contrário.



12.2. Despesas Reembolsáveis: [Especificar se haverá reembolso de despesas como viagens, hospedagens, etc., e em quais condições]



CLÁUSULA 13ª - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS



13.1. Este contrato obriga as partes e seus sucessores a qualquer título.



13.2. Alterações: Qualquer modificação deste contrato deverá ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.



13.3. Cessão: O CONTRATADO não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações deste contrato sem autorização prévia e por escrito do CONTRATANTE.



13.4. Nulidade Parcial: Se qualquer disposição deste contrato for considerada inválida, as demais cláusulas permanecerão em vigor.



13.5. Lei Aplicável: Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.



13.6. Foro: As partes elegem o foro de [Cidade/UF] para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.





E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas.





[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].







________________________________________

CONTRATANTE

[Nome e CPF/CNPJ]







________________________________________

CONTRATADO

[Nome e CPF/CNPJ]







TESTEMUNHAS:





________________________________________

Nome: ______________________________

CPF: _______________________________





________________________________________

Nome: ______________________________

CPF: _______________________________