TESTAMENTO PÚBLICO
(Código Civil, arts. 1.864 a 1.867)
IMPORTANTE: Este é um modelo simplificado. Testamentos devem ser lavrados por tabelião em cartório de notas. Consulte um advogado especializado.
TESTADOR
Nome completo: [Nome do testador]
CPF: [000.000.000-00]
RG: [número] Órgão Expedidor: [órgão]
Data de nascimento: [data]
Estado civil: [solteiro/casado/viúvo/divorciado]
Regime de bens (se casado): [comunhão parcial/total/separação/participação final]
Endereço: [Endereço completo]
DECLARAÇÃO
Declaro estar em perfeito juízo, na livre disposição de minhas faculdades mentais, e pelo presente instrumento faço as seguintes disposições de última vontade:
HERDEIROS NECESSÁRIOS
Deixo como herdeiros necessários (têm direito a 50% do patrimônio - legítima):
Filhos:
1. [Nome completo], CPF [000.000.000-00], nascido em [data]
2. [Nome completo], CPF [000.000.000-00], nascido em [data]
3. [adicionar mais se houver]
☐ Cônjuge: [Nome], CPF [000.000.000-00]
PARTE DISPONÍVEL (50%)
Sobre a parte disponível de meu patrimônio (50%), faço as seguintes disposições:
CLÁUSULA 1ª - LEGADOS ESPECÍFICOS
Deixo a [Nome do legatário], CPF [000.000.000-00]:
[Descrição do bem: imóvel com endereço e matrícula, veículo com placa, valor em dinheiro, etc.]
Deixo a [Nome do legatário 2], CPF [000.000.000-00]:
[Descrição do bem]
CLÁUSULA 2ª - USUFRUTO VITALÍCIO (SE APLICÁVEL)
☐ Deixo ao meu cônjuge/companheiro [Nome] o usufruto vitalício sobre os seguintes bens:
[Descrever bens]
Após seu falecimento, a propriedade plena será transmitida aos meus filhos.
CLÁUSULA 3ª - INALIENABILIDADE (SE APLICÁVEL)
☐ Instituo cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre os bens deixados a [Nome do herdeiro], pela justa causa de [especificar razão: proteção contra prodigalidade, inexperiência, etc.].
CLÁUSULA 4ª - SUBSTITUIÇÃO DE HERDEIRO
Se [Nome do herdeiro] falecer antes de mim ou renunciar à herança, instituo como substituto [Nome do substituto], CPF [000.000.000-00].
DISPOSIÇÕES NÃO PATRIMONIAIS
CLÁUSULA 5ª - NOMEAÇÃO DE TUTOR (SE HOUVER FILHOS MENORES)
☐ Nomeio como tutor de meus filhos menores [Nome do tutor], CPF [000.000.000-00], residente em [endereço].
CLÁUSULA 6ª - RECONHECIMENTO DE FILHO (SE APLICÁVEL)
☐ Reconheço como meu filho [Nome], nascido em [data], filho de [Nome da mãe], CPF [000.000.000-00].
CLÁUSULA 7ª - DESERDAÇÃO (SE APLICÁVEL)
☐ Deserdo meu herdeiro [Nome] pelos seguintes motivos previstos em lei: [especificar causa legal: ofensa física, injúria grave, desamparo, etc. - art. 1.962/1.963 CC].
CLÁUSULA 8ª - INSTRUÇÕES SOBRE FUNERAL
Desejo que meu corpo seja:
☐ Sepultado em [local]
☐ Cremado
☐ Autorizo doação de órgãos para transplante
☐ Autorizo doação do corpo para fins científicos
CLÁUSULA 9ª - NOMEAÇÃO DE TESTAMENTEIRO (OPCIONAL)
☐ Nomeio como testamenteiro [Nome], CPF [000.000.000-00], para cumprir as disposições deste testamento, com as atribuições previstas nos arts. 1.976 a 1.990 do Código Civil.
REVOGAÇÃO
Revogo todos os testamentos anteriores que porventura tenha feito.
DECLARAÇÃO FINAL
Declaro que este é meu testamento, feito de livre e espontânea vontade, na plenitude de minhas faculdades mentais.
NOTA: Testamento público deve ser lavrado pelo tabelião em cartório de notas, na presença de 2 (duas) testemunhas, e lido em voz alta. Custos variam por estado (R$ 200-800 aproximadamente).
[Cidade], [Data]
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TESTADOR
TESTEMUNHAS:
1. ______________________________ CPF: __________________
2. ______________________________ CPF: __________________
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TABELIÃO
(Lavrado em Cartório de Notas)