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CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL



LOCADOR: [Nome completo do Locador], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [RG], inscrito no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado em [endereço completo, CEP].



LOCATÁRIO: [Nome completo do Locatário/Razão Social], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [RG], inscrito no CPF/CNPJ sob o nº [CPF/CNPJ], residente e domiciliado em [endereço completo, CEP].



As partes acima qualificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO, que aceita, o imóvel comercial situado em [endereço completo do imóvel, número, bairro, cidade, estado, CEP], com área útil de aproximadamente [metragem] m², destinado exclusivamente para fins comerciais.



CLÁUSULA 2ª - DA FINALIDADE

O imóvel locado destina-se exclusivamente ao exercício da atividade comercial de [descrição detalhada da atividade, ex: comércio varejista de vestuário, restaurante, escritório de serviços, etc.].



Parágrafo Único: É vedada a utilização do imóvel para fins diversos do estipulado nesta cláusula sem prévia e expressa autorização do LOCADOR.



CLÁUSULA 3ª - DO PRAZO

O prazo de vigência desta locação é de [número por extenso] ([número]) anos, com início em [dia] de [mês] de [ano] e término em [dia] de [mês] de [ano].



Parágrafo Único: Findo o prazo estipulado, se o LOCATÁRIO permanecer no imóvel por mais de 30 (trinta) dias sem oposição do LOCADOR, considerar-se-á prorrogada a locação por prazo indeterminado, nos termos do artigo 56 da Lei nº 8.245/91.



CLÁUSULA 4ª - DO VALOR DO ALUGUEL

O valor mensal do aluguel é de R$ [valor por extenso] (R$ [valor numérico]), a ser pago até o dia [dia] de cada mês, mediante depósito bancário ou transferência eletrônica para a conta indicada pelo LOCADOR.



§1º: O não pagamento do aluguel até a data de vencimento acarretará multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice [IGP-M/IPCA/outro].



§2º: O aluguel será reajustado anualmente, na data de aniversário deste contrato, com base no índice [IGP-M/IPCA/outro].



CLÁUSULA 5ª - DOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO

Além do aluguel mensal, o LOCATÁRIO pagará diretamente aos respectivos fornecedores ou órgãos competentes:



  • Contas de consumo de água, luz, gás e telefone;

  • Taxas condominiais, se houver;

  • IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);

  • Taxas de lixo e outros tributos que incidam sobre o imóvel;

  • Despesas com manutenção e conservação do imóvel, exceto as de responsabilidade do LOCADOR.



CLÁUSULA 6ª - DO DEPÓSITO CAUÇÃO

O LOCATÁRIO entrega neste ato ao LOCADOR, a título de caução, a quantia de R$ [valor por extenso] (R$ [valor numérico]), equivalente a [número] meses de aluguel, que será devolvida ao final do contrato, deduzidas eventuais despesas pendentes.



Parágrafo Único: O valor da caução será atualizado anualmente pelo mesmo índice utilizado para reajuste do aluguel.



CLÁUSULA 7ª - DAS BENFEITORIAS E MODIFICAÇÕES

Qualquer benfeitoria, alteração ou modificação no imóvel locado somente poderá ser realizada mediante prévia e expressa autorização do LOCADOR.



Parágrafo Único: As benfeitorias realizadas sem autorização não serão indenizáveis e poderão, a critério do LOCADOR, ser removidas pelo LOCATÁRIO ao término da locação, com a obrigação de restaurar o imóvel ao seu estado original.



CLÁUSULA 8ª - DA VISTORIA E ENTREGA DO IMÓVEL

O LOCATÁRIO recebe o imóvel em perfeitas condições de uso e conservação, conforme laudo de vistoria em anexo, obrigando-se a mantê-lo nesse estado durante toda a vigência do contrato.



Parágrafo Único: Ao término do contrato, o imóvel deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal.



CLÁUSULA 9ª - DA SUBLOCAÇÃO E CESSÃO

É vedada a sublocação total ou parcial do imóvel, bem como a cessão ou transferência desta locação, sem prévio e expresso consentimento por escrito do LOCADOR.



CLÁUSULA 10ª - DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:



  • Por mútuo acordo entre as partes;

  • Por infração de qualquer cláusula contratual;

  • Por falta de pagamento do aluguel e encargos por mais de 30 (trinta) dias;

  • Por denúncia unilateral, mediante aviso prévio de 90 (noventa) dias.



Parágrafo Único: Em caso de rescisão antecipada sem justa causa pelo LOCATÁRIO, este pagará multa equivalente a [número] meses de aluguel.



CLÁUSULA 11ª - DO FORO

As partes elegem o foro da comarca de [cidade], [estado], para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.





[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].





___________________________________________

LOCADOR

[Nome completo]

CPF: [número]





___________________________________________

LOCATÁRIO

[Nome completo/Razão Social]

CPF/CNPJ: [número]





TESTEMUNHAS:



1. ___________________________________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]



2. ___________________________________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]