INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

E COMPROMISSO DE PAGAMENTO

DEBT ACKNOWLEDGMENT AND PAYMENT AGREEMENT



Pelo presente instrumento particular de confissão de dívida, as partes abaixo qualificadas:



I. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES



CREDOR (CONFESSÁRIO)



[Nome Completo/Razão Social], pessoa [física/jurídica] inscrita no [CPF/CNPJ] sob o nº [número]

RG/Inscrição Estadual: [número] (se pessoa física)

Endereço: [endereço completo], CEP [CEP], [Cidade]/[UF]

Telefone: [telefone], E-mail: [e-mail]

Representado por: [nome do representante, se PJ], [cargo]

Doravante denominado simplesmente "CREDOR" ou "CONFESSÁRIO"



DEVEDOR (CONFITENTE)



[Nome Completo], pessoa física inscrita no CPF sob o nº [CPF], RG nº [RG] [órgão emissor]

Nacionalidade: [nacionalidade], Estado Civil: [estado civil], Profissão: [profissão]

Endereço: [endereço completo], CEP [CEP], [Cidade]/[UF]

Telefone: [telefone], Celular: [celular], E-mail: [e-mail]

Doravante denominado simplesmente "DEVEDOR" ou "CONFITENTE"



CODEVEDOR/AVALISTA (se houver)



[Nome Completo], CPF nº [CPF], RG nº [RG], residente em [endereço], que assume solidariamente a dívida na qualidade de [codevedor/avalista/fiador]



As partes acima qualificadas têm, entre si, justo e acordado o presente Instrumento de Confissão de Dívida, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:



II. DA CONFISSÃO E RECONHECIMENTO DA DÍVIDA



CLÁUSULA 1ª - DA ORIGEM DA DÍVIDA



1.1. O DEVEDOR confessa dever ao CREDOR, de forma livre, espontânea e inequívoca, a quantia líquida e certa adiante especificada, oriunda de:



Origem: [Contrato de compra e venda / Empréstimo pessoal / Prestação de serviços / Fornecimento de mercadorias / Cheques / Notas promissórias / Outras obrigações]

Contrato/Documento Original: [número ou descrição] firmado em [data]

Descrição detalhada: [descrever natureza da dívida]



1.2. O DEVEDOR declara estar plenamente ciente e de acordo com a origem, natureza e valor da dívida ora confessada.



CLÁUSULA 2ª - DO VALOR DA DÍVIDA



2.1. VALOR TOTAL CONFESSADO: R$ [valor total] ([valor por extenso])



2.2. Composição do débito:



a) Principal (valor original): R$ [valor principal]

b) Juros acumulados até esta data: R$ [valor juros]

c) Multas e encargos moratórios: R$ [valor multas]

d) Correção monetária: R$ [valor correção]

e) Honorários advocatícios (se houver): R$ [valor honorários]

f) Outros encargos: R$ [valor] - [especificar]



2.3. Data-base para cálculo: [data]



III. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO



CLÁUSULA 3ª - DA FORMA DE PAGAMENTO



3.1. O DEVEDOR compromete-se a pagar o valor confessado da seguinte forma:



OPÇÃO 1 - Pagamento à vista:

☐ Pagamento integral de R$ [valor] em [data] com desconto de [X%] sobre juros futuros



OPÇÃO 2 - Pagamento parcelado:

☐ Entrada: R$ [valor] em [data]

☐ Saldo: R$ [valor] em [número] parcelas mensais, iguais e consecutivas de R$ [valor]



3.2. Vencimentos:

Primeira parcela: [data]

Demais parcelas: Todo dia [dia] de cada mês subsequente

Última parcela: [data]



3.3. Forma de pagamento: [Depósito/Transferência bancária/PIX/Boleto bancário/TED/Dinheiro]



3.4. Dados bancários do CREDOR:

Banco: [nome] ([código])

Agência: [número], Conta: [número] ([tipo: corrente/poupança])

Titular: [nome], CPF/CNPJ: [número]

Chave PIX: [chave]



CLÁUSULA 4ª - DOS JUROS E ENCARGOS



4.1. Juros Compensatórios (sobre saldo devedor): [X%] ao mês ([Y%] ao ano)



4.2. Correção Monetária: Índice [IPCA/IGP-M/INPC] acumulado no período



4.3. Em caso de atraso no pagamento:

a) Multa moratória de [X% até 2%]% sobre o valor da parcela em atraso

b) Juros de mora de [Y% até 1%]% ao mês, calculado pro rata die

c) Correção monetária conforme item 4.2

d) Honorários advocatícios de [X%]% sobre o valor executado (em caso de cobrança judicial)



CLÁUSULA 5ª - DA ANTECIPAÇÃO E QUITAÇÃO



5.1. O DEVEDOR poderá antecipar o pagamento de qualquer parcela ou quitar integralmente o débito a qualquer tempo.



5.2. Na antecipação ou quitação total, o DEVEDOR terá direito ao abatimento proporcional dos juros compensatórios vincendos (não vencidos).



5.3. O CREDOR deverá fornecer carta de quitação no prazo de [X dias úteis] após o pagamento integral.



IV. DAS GARANTIAS E RESPONSABILIDADES



CLÁUSULA 6ª - DAS GARANTIAS (Opcional)



6.1. Para garantir o integral cumprimento desta confissão, o DEVEDOR oferece:



☐ AVAL/FIANÇA: [Nome do avalista/fiador], qualificado acima, que assume solidariamente a dívida



☐ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: [Descrição do bem], Marca: [marca], Placa/Chassi: [número]



☐ HIPOTECA: Imóvel matriculado sob nº [matrícula] no Cartório de Registro de Imóveis de [cidade]



☐ CAUÇÃO: [Descrição do bem ou valor caucionado]



☐ SEM GARANTIA REAL



6.2. As garantias oferecidas permanecerão vigentes até a quitação integral da dívida.



CLÁUSULA 7ª - DA SOLIDARIEDADE (se houver codevedor)



7.1. Havendo mais de um devedor, todos respondem solidariamente pela dívida, podendo o CREDOR exigir de um ou de todos, total ou parcialmente, o cumprimento da obrigação.



7.2. O pagamento efetuado por um dos devedores beneficia os demais.



V. DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DAS PARTES



CLÁUSULA 8ª - DAS OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR



8.1. Efetuar os pagamentos pontualmente nas datas acordadas.



8.2. Comunicar ao CREDOR qualquer alteração de endereço, telefone ou e-mail no prazo de [X dias] dias.



8.3. Conservar e manter em bom estado os bens dados em garantia (se houver).



8.4. Informar imediatamente ao CREDOR sobre dificuldades de pagamento, buscando renegociação antes do inadimplemento.



8.5. Guardar comprovantes de todos os pagamentos efetuados.



CLÁUSULA 9ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CREDOR



9.1. Fornecer recibo discriminado a cada pagamento recebido.



9.2. Emitir carta de quitação plena ao receber o pagamento integral da dívida.



9.3. Providenciar a baixa da negativação nos órgãos de proteção ao crédito em até [X dias úteis] após a quitação total.



9.4. Liberar as garantias prestadas no prazo de [X dias úteis] após quitação integral.



9.5. Não cobrar valores além dos expressamente previstos nesta confissão.



VI. DO INADIMPLEMENTO E EXECUÇÃO



CLÁUSULA 10ª - DO VENCIMENTO ANTECIPADO



10.1. Tornar-se-ão vencidas antecipadamente TODAS as parcelas vincendas, facultando ao CREDOR exigir o pagamento integral e imediato do saldo devedor, nas seguintes hipóteses:



a) Não pagamento de [X parcelas, ex: 2 ou 3] parcelas consecutivas;

b) Falência, insolvência civil ou recuperação judicial do DEVEDOR;

c) Alienação, oneração ou deterioração das garantias sem autorização do CREDOR;

d) Protesto de títulos do DEVEDOR ou inclusão em cadastros restritivos por outros credores;

e) Descumprimento de qualquer cláusula essencial desta confissão.



10.2. Ocorrendo o vencimento antecipado, o DEVEDOR será notificado para pagamento integral em [X dias] dias.



CLÁUSULA 11ª - DAS MEDIDAS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA



11.1. Em caso de inadimplência, o CREDOR poderá adotar as seguintes medidas:



a) Inscrição do nome do DEVEDOR nos órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa, etc.) após [X dias] de atraso;

b) Protesto do presente instrumento em Cartório de Títulos e Documentos;

c) Execução judicial do débito, com inclusão de honorários advocatícios;

d) Busca e apreensão ou execução das garantias prestadas;

e) Quaisquer outras medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.



11.2. Todas as despesas com cobrança (extrajudicial ou judicial), custas processuais e honorários advocatícios serão de responsabilidade do DEVEDOR.



VII. DECLARAÇÕES E DISPOSIÇÕES GERAIS



CLÁUSULA 12ª - DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL



12.1. As partes reconhecem expressamente que o presente instrumento constitui TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, sendo líquido, certo e exigível.



12.2. Em caso de inadimplemento, o CREDOR poderá promover execução direta, independentemente de ação de conhecimento.



CLÁUSULA 13ª - DA RENÚNCIA DE EXCEÇÕES E DEFESAS



13.1. O DEVEDOR, neste ato, declara conhecer perfeitamente a origem, natureza e montante da dívida ora confessada, renunciando expressamente a quaisquer exceções ou defesas que porventura pudesse opor quanto à liquidez, certeza e exigibilidade do débito.



13.2. O DEVEDOR declara que esta confissão é feita de forma livre, espontânea e consciente, sem qualquer vício de consentimento (erro, dolo, coação, simulação ou fraude).



CLÁUSULA 14ª - DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE



14.1. A presente confissão é irrevogável e irretratável, obrigando o DEVEDOR, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.



14.2. Qualquer modificação ou aditamento a esta confissão somente terá validade se formalizado por escrito e assinado por ambas as partes.



CLÁUSULA 15ª - DA CESSÃO DE CRÉDITO



15.1. O CREDOR poderá ceder, total ou parcialmente, os créditos decorrentes desta confissão a terceiros, mediante simples notificação ao DEVEDOR.



15.2. O DEVEDOR não poderá ceder ou transferir suas obrigações sem anuência prévia e expressa do CREDOR.



CLÁUSULA 16ª - DAS COMUNICAÇÕES



16.1. Todas as comunicações entre as partes serão feitas por escrito, através de:

- E-mail (com confirmação de leitura)

- Correspondência com Aviso de Recebimento (AR)

- Aplicativos de mensagens (WhatsApp, Telegram)

- Entrega pessoal mediante recibo



16.2. As comunicações serão consideradas válidas se enviadas aos endereços e contatos constantes da qualificação.



CLÁUSULA 17ª - DA VALIDADE DAS CLÁUSULAS



17.1. A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula deste instrumento não afetará a validade e eficácia das demais.



17.2. As cláusulas nulas ou inválidas serão substituídas por disposições legais aplicáveis.



CLÁUSULA 18ª - DO FORO E JURISDIÇÃO



18.1. Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/UF] para dirimir quaisquer questões oriundas desta confissão de dívida, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



18.2. Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).





E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Instrumento Particular de Confissão de Dívida em [número] vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.





[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].







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CREDOR/CONFESSÁRIO

[Nome Completo]

CPF/CNPJ: [número]







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DEVEDOR/CONFITENTE

[Nome Completo]

CPF: [número]







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CODEVEDOR/AVALISTA/FIADOR (se houver)

[Nome Completo]

CPF: [número]







TESTEMUNHAS:





1. ________________________________________

Nome: _________________________________

CPF: __________________________________

RG: ___________________________________

Endereço: ______________________________





2. ________________________________________

Nome: _________________________________

CPF: __________________________________

RG: ___________________________________

Endereço: ______________________________





OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

• Este documento constitui título executivo extrajudicial (art. 784, III do CPC)

• Recomenda-se o reconhecimento de firma em cartório para maior segurança jurídica

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