CONTRATO DE COMPRA E VENDA A PRAZO

INSTALLMENT PURCHASE AGREEMENT



Pelo presente instrumento particular de compra e venda a prazo, de um lado:



VENDEDOR/CREDOR



[Nome da Empresa/Pessoa Física], pessoa [jurídica/física] inscrita no [CNPJ/CPF] sob o nº [número], com sede/endereço em [endereço completo], CEP [CEP], [Cidade]/[UF]

Telefone: [telefone], E-mail: [e-mail]

Doravante denominada simplesmente "VENDEDOR" ou "CREDOR"



COMPRADOR/DEVEDOR



[Nome Completo], pessoa física inscrita no CPF sob o nº [CPF], RG nº [RG], residente e domiciliado em [endereço completo], CEP [CEP], [Cidade]/[UF]

Telefone: [telefone], Celular: [celular], E-mail: [e-mail]

Estado Civil: [estado civil], Profissão: [profissão]

Doravante denominado simplesmente "COMPRADOR" ou "DEVEDOR"



As partes acima qualificadas têm, entre si, justo e acordado o presente Contrato de Compra e Venda a Prazo, que se regerá pelas cláusulas seguintes:



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO



1.1. O VENDEDOR vende e o COMPRADOR compra o(s) seguinte(s) bem(ns):



Produto/Serviço: [descrição completa do produto/serviço]

Marca: [marca], Modelo: [modelo]

Número de Série/IMEI: [número] (se aplicável)

Estado: [Novo/Usado]

Quantidade: [quantidade] unidade(s)



1.2. O bem será entregue ao COMPRADOR em [local de entrega] até [data de entrega].



CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO



2.1. Preço à vista: R$ [valor à vista] ([valor por extenso])



2.2. Entrada: R$ [valor da entrada] paga em [data]



2.3. Saldo financiado: R$ [valor financiado]



2.4. Número de parcelas: [quantidade] parcelas mensais e consecutivas



2.5. Valor de cada parcela: R$ [valor da parcela]



2.6. Valor total parcelado: R$ [valor total com juros] ([valor por extenso])



2.7. Primeira parcela: Vence em [data]

Última parcela: Vence em [data]



2.8. Taxa de juros mensal: [% ao mês]%

Taxa de juros anual: [% ao ano]%



2.9. CET (Custo Efetivo Total): [% CET]% ao ano

Total de acréscimos: R$ [valor total de juros]



CLÁUSULA 3ª - DA FORMA DE PAGAMENTO



3.1. As parcelas serão pagas mediante: [Boleto bancário/Carnê/Débito automático/Cartão]



3.2. Vencimento: Todo dia [dia] de cada mês



3.3. Local de pagamento: [Bancos conveniados/Lotéricas/Aplicativo/Loja]



3.4. O COMPRADOR deverá guardar todos os comprovantes de pagamento até a quitação total.



CLÁUSULA 4ª - DA ANTECIPAÇÃO E QUITAÇÃO



4.1. O COMPRADOR poderá antecipar o pagamento de parcelas vincendas a qualquer tempo, com redução proporcional dos juros não vencidos, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.



4.2. Em caso de quitação antecipada total, o COMPRADOR terá direito ao desconto de todos os juros vincendos, pagando apenas o saldo devedor atualizado pela correção monetária.



CLÁUSULA 5ª - DO ATRASO E INADIMPLÊNCIA



5.1. Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, serão cobrados:



a) Multa de [% até 2%]% sobre o valor da parcela em atraso;

b) Juros de mora de [% até 1%]% ao mês ou fração, calculado pro rata die;

c) Correção monetária pelo índice [IPCA/IGPM].



5.2. O atraso superior a [X dias, ex: 90 dias] autoriza o VENDEDOR a inscrever o nome do COMPRADOR nos órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa).



5.3. O atraso superior a [X parcelas consecutivas, ex: 3 parcelas] torna vencidas antecipadamente todas as parcelas restantes, podendo o VENDEDOR cobrar a dívida integralmente de uma só vez.



CLÁUSULA 6ª - DA RESERVA DE DOMÍNIO (Opcional)



6.1. [Marcar se aplicável: ☑ / ☐] O bem vendido fica sob RESERVA DE DOMÍNIO do VENDEDOR até a quitação total do preço, nos termos dos artigos 521 a 528 do Código Civil.



6.2. Caso aplicável, enquanto não quitado integralmente o preço, o COMPRADOR será mero possuidor do bem, não podendo vendê-lo, doá-lo, empenhá-lo ou aliená-lo a terceiros sem autorização prévia do VENDEDOR.



6.3. Em caso de inadimplência superior a [X parcelas], o VENDEDOR poderá retomar o bem, devolvendo ao COMPRADOR [X%] das parcelas pagas, descontadas as despesas com retomada, deterioração e uso.



CLÁUSULA 7ª - DA GARANTIA DO PRODUTO



7.1. Garantia Legal (CDC): [30 dias para bens não duráveis / 90 dias para bens duráveis], contados da entrega do produto.



7.2. Garantia Contratual (Fabricante/Vendedor): [prazo, ex: 12 meses], conforme termos e condições especificados em certificado próprio.



7.3. A garantia cobre defeitos de fabricação, não incluindo mau uso, acidentes ou desgaste natural.



CLÁUSULA 8ª - DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR



8.1. Pagar pontualmente as parcelas nos vencimentos acordados.



8.2. Manter o endereço atualizado, comunicando imediatamente qualquer mudança.



8.3. Conservar o bem em bom estado, zelando pela sua integridade.



8.4. Comunicar o VENDEDOR sobre dificuldades de pagamento, buscando renegociação antes do inadimplemento.



CLÁUSULA 9ª - DAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR



9.1. Entregar o bem nas condições, prazo e local acordados.



9.2. Fornecer nota fiscal, certificado de garantia e manual do produto.



9.3. Prestar atendimento e suporte durante o período de garantia.



9.4. Emitir quitação ao COMPRADOR após o pagamento integral da dívida.



CLÁUSULA 10ª - DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO



10.1. Caso a compra tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, domicílio), o COMPRADOR poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, com devolução integral dos valores pagos, conforme art. 49 do CDC.



10.2. A desistência deverá ser comunicada por escrito (e-mail, carta) e o produto devolvido em perfeitas condições.



CLÁUSULA 11ª - DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA



11.1. O COMPRADOR não poderá transferir ou ceder seus direitos e obrigações deste contrato sem autorização prévia e por escrito do VENDEDOR.



11.2. O VENDEDOR poderá ceder seus créditos decorrentes deste contrato a terceiros (bancos, factorings, etc.).



CLÁUSULA 12ª - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS



12.1. Este contrato é regido pelo Código Civil Brasileiro e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).



12.2. Qualquer alteração deste contrato deverá ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.



12.3. Nulidade Parcial: Se qualquer disposição deste contrato for considerada inválida, as demais cláusulas permanecerão em vigor.



12.4. Foro: As partes elegem o foro de [Cidade/UF] para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.





E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas.





[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].







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VENDEDOR/CREDOR

[Nome e CPF/CNPJ]







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COMPRADOR/DEVEDOR

[Nome e CPF/CNPJ]







TESTEMUNHAS:





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Nome: ______________________________

CPF: _______________________________





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Nome: ______________________________

CPF: _______________________________