Todos os Contratos/Contrato de Compra Parcelada

Pré-visualização do Documento

5,786 caracteres

CONTRATO DE COMPRA E VENDA A PRAZO

INSTALLMENT PURCHASE AGREEMENT

Pelo presente instrumento particular de compra e venda a prazo, de um lado:

VENDEDOR/CREDOR

[Nome da Empresa/Pessoa Física], pessoa [jurídica/física] inscrita no [CNPJ/CPF] sob o nº [número], com sede/endereço em [endereço completo], CEP [CEP], [Cidade]/[UF]

Telefone: [telefone], E-mail: [e-mail]

Doravante denominada simplesmente "VENDEDOR" ou "CREDOR"

COMPRADOR/DEVEDOR

[Nome Completo], pessoa física inscrita no CPF sob o nº [CPF], RG nº [RG], residente e domiciliado em [endereço completo], CEP [CEP], [Cidade]/[UF]

Telefone: [telefone], Celular: [celular], E-mail: [e-mail]

Estado Civil: [estado civil], Profissão: [profissão]

Doravante denominado simplesmente "COMPRADOR" ou "DEVEDOR"

As partes acima qualificadas têm, entre si, justo e acordado o presente Contrato de Compra e Venda a Prazo, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

1.1. O VENDEDOR vende e o COMPRADOR compra o(s) seguinte(s) bem(ns):

Produto/Serviço: [descrição completa do produto/serviço]

Marca: [marca], Modelo: [modelo]

Número de Série/IMEI: [número] (se aplicável)

Estado: [Novo/Usado]

Quantidade: [quantidade] unidade(s)

1.2. O bem será entregue ao COMPRADOR em [local de entrega] até [data de entrega].

CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1. Preço à vista: R$ [valor à vista] ([valor por extenso])

2.2. Entrada: R$ [valor da entrada] paga em [data]

2.3. Saldo financiado: R$ [valor financiado]

Grátis

Pronto para Usar

Começar a Editar

Outros Contratos que Você Pode Gostar

Confissão de Dívida

finance

Contrato de Fiança

finance

Contrato de Compra com Reserva de Domínio

finance

Contrato de Compra Parcelada

O que é?

O contrato de compra parcelada (também chamado de crediário ou carnê) é um acordo pelo qual o comprador adquire um bem ou serviço pagando o valor em prestações periódicas, geralmente com incidência de juros. É comum no comércio varejista e difere-se do financiamento bancário por ser concedido diretamente pelo vendedor.

Características Principais

Natureza Jurídica:

Compra e venda a prazo (art. 481 do Código Civil)
Contrato acessório de financiamento
Pode ter reserva de domínio (alienação fiduciária)

Diferença para Financiamento Bancário:

Crediário: Direto com loja/vendedor
Financiamento: Instituição financeira (banco)
Crediário geralmente tem juros maiores e burocracia menor

Elementos Essenciais

Qualificação das Partes

Vendedor/Credor: Estabelecimento comercial ou prestador de serviços
Comprador/Devedor: Consumidor pessoa física ou jurídica

Objeto da Compra

Descrição detalhada do bem ou serviço
Marca, modelo, quantidade
Estado (novo/usado)
Garantia

Valor Total e Parcelamento

Valor à vista: Preço original
Valor parcelado: Preço total com juros
Entrada: Valor pago no ato (se houver)
Número de parcelas: Quantidade de prestações
Valor de cada parcela: Mensal ou por período
Taxa de juros: Percentual mensal e anual (CET)

Vencimentos e Forma de Pagamento

Datas de vencimento de cada parcela
Forma de pagamento: Boleto, cartão, débito automático, carnê

Direitos e Obrigações

Do Comprador

Obrigações:
- Pagar parcelas pontualmente
- Manter endereço atualizado
- Conservar o bem (se houver reserva de domínio)
- Informar vendedor se houver problemas financeiros
Direitos:
- Receber o bem nas condições acordadas
- Informações claras sobre juros e encargos (CDC)
- Garantia legal e contratual do produto
- Renegociar dívida em caso de dificuldades (dependendo)

Do Vendedor

Obrigações:
- Entregar o bem conforme acordado
- Informar claramente sobre taxa de juros (CET)
- Respeitar prazo de garantia
- Não cobrar valores abusivos ou não previstos
- Permitir antecipação de parcelas com desconto proporcional de juros
Direitos:
- Receber pagamento conforme acordado
- Cobrar multa e juros de mora em caso de atraso
- Negativar o nome do devedor inadimplente
- Reaver o bem se houver cláusula de reserva de domínio

Juros e Encargos

Taxa de Juros

Juros do parcelamento: Percentual mensal e anual
CET (Custo Efetivo Total): Deve ser informado claramente (obrigatório)
Limite legal: Não há teto fixo, mas deve ser razoável (não abusivo)

Juros de Mora (Atraso)

Juros de mora: Até 1% ao mês (art. 406 CC)
Multa por atraso: Até 2% sobre o valor da parcela (CDC)
Correção monetária: Índice IPCA ou IGPM

Cobrança de Parcelas Atrasadas

Empresa pode cobrar juros e multa conforme contrato
Pode negativar (SPC, Serasa) após 90 dias de atraso
Pode propor ação de cobrança judicial

Reserva de Domínio e Alienação Fiduciária

Reserva de Domínio

Vendedor mantém propriedade do bem até pagamento total
Em caso de inadimplemento, pode reaver o bem
Comum em móveis, eletrodomésticos

Alienação Fiduciária

Mais comum em veículos e imóveis
Propriedade fica em garantia ao credor
Registro em cartório (veículos: DETRAN; imóveis: Registro de Imóveis)

Direitos do Consumidor (CDC)

Informação Clara (Art. 52 CDC)

Preço à vista
Preço total parcelado
Taxa de juros mensal e anual
Acréscimos totais (CET)
Obrigatório constar no contrato

Antecipação de Parcelas

Consumidor tem direito a antecipar parcelas
Desconto proporcional de juros vincendos (ainda não vencidos)
Vendedor não pode cobrar valor maior que o devido

Quitação Antecipada

Pagar tudo de uma vez antes do fim do prazo
Redução proporcional de juros e acréscimos

Cobrança Indevida

Se vendedor cobrar valor não previsto, deve devolver em dobro (art. 42 CDC)

Inadimplência e Consequências

Para o Comprador

Juros e multa de mora
Negativação (SPC, Serasa) após 90 dias
Busca e apreensão do bem (se alienação fiduciária)
Ação de cobrança judicial
Perda de parcelas pagas (se cláusula de reserva de domínio e retomada do bem)

Renegociação de Dívida

Comprador pode solicitar renegociação
Vendedor pode aceitar ou não
Comum: Desconto de juros, aumento de prazo, entrada reduzida

Cancelamento da Compra

Dentro de 7 Dias (Direito de Arrependimento)

Se compra foi fora do estabelecimento (internet, telefone, domicílio)
Consumidor pode desistir em 7 dias sem justificativa
Devolução integral do valor pago

Após 7 Dias

Cancelamento depende de acordo entre partes
Se produto com defeito, garantia cobre (30 dias não duráveis, 90 dias duráveis)
Vendedor pode cobrar multa contratual

Dicas Importantes

Compare Preços: Valor à vista vs parcelado pode ter grande diferença
Calcule o CET: Custo Efetivo Total mostra real custo do crédito
Leia o Contrato: Antes de assinar, verifique todas as cláusulas
Guarde Comprovantes: Todos os pagamentos devem ser comprovados
Pague em Dia: Evite juros de mora e negativação
Negocie: Se houver dificuldade, converse com vendedor antes de atrasar
Antecipe se Possível: Economiza juros vincendos
Atenção à Reserva de Domínio: Você só será dono após pagar tudo

Modelos de Cobrança

Boleto Bancário:

Comum em lojas maiores
Facilita pagamento em bancos/apps

Carnê:

Tradicional em lojas de bairro
Descolar e pagar em lotéricas/bancos

Débito Automático:

Desconto direto na conta
Atenção: Manter saldo sempre

Cartão de Crédito:

Parcelamento no cartão da loja ou banco
Verificar se há juros adicionais

Legislação Aplicável

Código Civil: Arts. 481 a 504 (compra e venda)
Lei 8.078/90: Código de Defesa do Consumidor
Decreto-Lei 911/69: Alienação fiduciária de veículos
Lei 9.514/97: Alienação fiduciária de imóveis
Resolução CMN 3.517/07: Informação de CET

Conclusão

O contrato de compra parcelada é prático para adquirir bens sem pagar à vista, mas exige atenção às taxas de juros (que podem ser altas) e às condições de pagamento. Comparar com financiamento bancário e avaliar real capacidade de pagamento são essenciais para evitar inadimplência e endividamento. O CDC protege o consumidor, garantindo informações claras e direito de antecipação com desconto proporcional.