CONTRATO DE FRANQUIA

(Lei 13.966/2019)



PARTES



FRANQUEADOR: [Razão Social] CNPJ [00.000.000/0000-00]

Sede: [Endereço completo]



FRANQUEADO: [Nome/Razão Social] CPF/CNPJ [000.000.000-00 ou 00.000.000/0000-00]

Endereço: [Endereço completo]



DECLARAÇÃO PRÉVIA

O FRANQUEADO declara ter recebido a Circular de Oferta de Franquia (COF) em [data], pelo menos 10 (dez) dias antes da assinatura deste contrato, conforme exigido pela Lei 13.966/2019.



CLÁUSULA 1ª - OBJETO

O FRANQUEADOR concede ao FRANQUEADO o direito de uso de:

a) Marca: [nome da marca]

b) Sistema de negócio: [descrição do ramo]

c) Know-how: Conhecimentos e métodos operacionais



CLÁUSULA 2ª - LOCALIZAÇÃO

A unidade franqueada será instalada em:

[Endereço completo ou região aprovada]



☐ Com exclusividade territorial no raio de [número] km

☐ Sem exclusividade territorial



CLÁUSULA 3ª - PRAZO

Vigência: [número] anos, iniciando em [data]

Renovação: ☐ Automática ☐ Mediante avaliação ☐ Não renovável



CLÁUSULA 4ª - INVESTIMENTO INICIAL

Taxa de franquia: R$ [valor]

Investimento total estimado: R$ [valor]

(Incluindo: obras, equipamentos, estoque inicial, capital de giro)



CLÁUSULA 5ª - ROYALTIES

Royalties mensais: [percentual]% sobre o faturamento bruto

ou R$ [valor fixo] mensal

Vencimento: Dia [número] de cada mês



CLÁUSULA 6ª - TAXA DE PUBLICIDADE

Fundo de marketing: [percentual]% sobre o faturamento bruto

Destinação: Campanhas nacionais, materiais promocionais, marketing digital



CLÁUSULA 7ª - TREINAMENTO

Treinamento inicial:

Duração: [número] dias/horas

Local: [cidade/unidade modelo]

Conteúdo: Operações, atendimento, gestão, produtos/serviços



Treinamento continuado: [periodicidade]



CLÁUSULA 8ª - SUPORTE DO FRANQUEADOR

O FRANQUEADOR fornecerá:

a) Assistência na escolha do ponto comercial; b) Projeto arquitetônico padrão; c) Manual de operações; d) Consultoria de campo periódica; e) Central de atendimento; f) Sistema de gestão; g) Campanhas de marketing; h) Atualizações de produtos/serviços.



CLÁUSULA 9ª - OBRIGAÇÕES DO FRANQUEADO

a) Seguir rigorosamente o padrão operacional; b) Manter qualidade de produtos e serviços; c) Pagar pontualmente todas as taxas; d) Investir conforme orientações; e) Participar de treinamentos; f) Reportar dados financeiros mensalmente; g) Permitir auditorias e vistorias; h) Não divulgar informações confidenciais; i) Não concorrer com a rede durante e após o contrato.



CLÁUSULA 10ª - FORNECEDORES

O FRANQUEADO deverá:

☐ Comprar exclusivamente do FRANQUEADOR

☐ Comprar de fornecedores homologados pela rede

☐ Liberdade de escolha respeitando padrões de qualidade



CLÁUSULA 11ª - RENOVAÇÃO

O FRANQUEADO terá direito preferencial de renovação, desde que:

a) Esteja em dia com obrigações financeiras; b) Mantenha padrão de qualidade; c) Aceite investimentos de modernização; d) Concorde com novas condições comerciais (se houver).



CLÁUSULA 12ª - RESCISÃO

Rescisão pelo FRANQUEADOR por:

a) Inadimplência após 30 dias de notificação; b) Quebra reiterada de padrões; c) Dano grave à marca; d) Falência ou recuperação judicial.



Rescisão pelo FRANQUEADO:

Mediante aviso prévio de [número] meses e pagamento de multa de [valor ou percentual]



CLÁUSULA 13ª - PÓS-TÉRMINO

Ao término do contrato, o FRANQUEADO deverá:

a) Cessar uso da marca imediatamente; b) Remover toda identificação visual; c) Devolver manuais e materiais; d) Pagar pendências financeiras; e) Não concorrer no território por [número] anos.



CLÁUSULA 14ª - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todas as marcas, logos, sistemas e métodos pertencem ao FRANQUEADOR. O FRANQUEADO possui apenas licença de uso durante a vigência deste contrato.



CLÁUSULA 15ª - CONFIDENCIALIDADE

O FRANQUEADO compromete-se a manter absoluto sigilo sobre know-how, processos, fornecedores, e demais informações confidenciais, mesmo após o término do contrato.



CLÁUSULA 16ª - MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

☐ Controvérsias serão resolvidas por mediação prévia obrigatória

☐ Em caso de não resolução, será instaurada arbitragem conforme regras da [câmara de arbitragem]

☐ Foro judicial: comarca de [cidade]



E por estarem de acordo com todos os termos, assinam o presente contrato.



[Cidade], [Data]





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FRANQUEADOR





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FRANQUEADO