TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

(Lei 11.788/2008)



PARTES



EMPRESA CONCEDENTE: [Razão Social] CNPJ [00.000.000/0000-00]

Endereço: [Endereço completo]

Representante: [Nome do representante legal]



ESTUDANTE ESTAGIÁRIO: [Nome completo] CPF [000.000.000-00]

Data de Nascimento: [dd/mm/aaaa]

Endereço: [Endereço completo]



INSTITUIÇÃO DE ENSINO: [Nome da instituição]

Curso: [Nome do curso]

Período/Semestre: [Ex: 5º semestre]

Matrícula: [Número]



CLÁUSULA 1ª - TIPO DE ESTÁGIO

☐ Estágio Obrigatório (exigido pelo curso)

☐ Estágio Não Obrigatório (atividade opcional)



CLÁUSULA 2ª - ÁREA E ATIVIDADES

Área de atuação: [Ex: Administrativo, Marketing, TI, Jurídico]



Atividades a serem desenvolvidas:

[Descrever as atividades que o estagiário irá realizar, relacionadas ao curso]



CLÁUSULA 3ª - JORNADA

Carga horária: [número] horas diárias, [número] horas semanais

Horário: [Ex: 8h às 14h, segunda a sexta]



Observação: Máximo 6 horas diárias e 30 horas semanais (Lei 11.788/2008)



CLÁUSULA 4ª - DURAÇÃO

Período: De [dd/mm/aaaa] até [dd/mm/aaaa]

Duração total: [número] meses



Observação: Duração máxima de 2 anos na mesma empresa (Lei 11.788/2008)



CLÁUSULA 5ª - BOLSA-AUXÍLIO

Para estágio não obrigatório:

Bolsa-auxílio mensal: R$ [valor]

Auxílio-transporte: R$ [valor] ou ☐ Vale-transporte



Outros benefícios: ☐ Vale-refeição ☐ Assistência médica ☐ Outros: [especificar]



CLÁUSULA 6ª - RECESSO

O ESTAGIÁRIO terá direito a recesso de 30 (trinta) dias a cada 12 (doze) meses de estágio, preferencialmente durante as férias escolares. Para períodos inferiores, o recesso será proporcional.



CLÁUSULA 7ª - SEGURO

A EMPRESA providenciará seguro contra acidentes pessoais em favor do ESTAGIÁRIO.

Seguradora: [Nome da seguradora]

Apólice: [Número]



CLÁUSULA 8ª - SUPERVISÃO

Supervisor na empresa: [Nome e cargo]

Professor orientador: [Nome do professor]



CLÁUSULA 9ª - OBRIGAÇÕES DA EMPRESA

a) Proporcionar experiências práticas na área do curso; b) Contratar seguro contra acidentes; c) Designar supervisor qualificado; d) Enviar relatórios à instituição de ensino; e) Conceder recesso remunerado; f) Não desviar o estagiário para atividades não previstas.



CLÁUSULA 10ª - OBRIGAÇÕES DO ESTAGIÁRIO

a) Cumprir horários e atividades acordadas; b) Elaborar relatórios periódicos; c) Seguir normas internas da empresa; d) Manter postura profissional; e) Aplicar conhecimentos do curso; f) Manter sigilo de informações confidenciais.



CLÁUSULA 11ª - RESCISÃO

Este termo poderá ser rescindido a qualquer momento por:

a) Conclusão do período acordado; b) Conclusão ou trancamento do curso; c) Desempenho insuficiente do estagiário; d) Descumprimento das obrigações; e) Solicitação de qualquer das partes.



CLÁUSULA 12ª - DISPOSIÇÕES GERAIS

O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, conforme disposto na Lei 11.788/2008.



E por estarem de acordo, as partes assinam o presente termo em 3 (três) vias de igual teor.



[Cidade], [Data]





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EMPRESA CONCEDENTE





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ESTUDANTE ESTAGIÁRIO





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INSTITUIÇÃO DE ENSINO

(Representante legal)