ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
(Non-Disclosure Agreement - NDA)
Pelo presente instrumento, celebrado em [dia] de [mês] de [ano]
PARTES
Tipo de NDA: [☐ Unilateral ☐ Bilateral]
PARTE REVELADORA: [Nome/Razão Social] CPF/CNPJ [000.000.000-00]
Endereço [Endereço completo] CEP [00000-000]
Representante legal [Nome completo] CPF [000.000.000-00]
PARTE RECEPTORA: [Nome/Razão Social] CPF/CNPJ [000.000.000-00]
Endereço [Endereço completo] CEP [00000-000]
Representante legal [Nome completo] CPF [000.000.000-00]
CLÁUSULA 1ª - FINALIDADE
Este acordo tem por finalidade estabelecer as condições de confidencialidade para:
[Descrever o propósito: ex: avaliar possibilidade de parceria comercial, negociar aquisição, desenvolver projeto conjunto, etc.]
CLÁUSULA 2ª - DEFINIÇÕES
Para os fins deste acordo, consideram-se:
Informações Confidenciais: Todas as informações, dados, documentos, materiais, know-how, técnicas, processos, estratégias e demais informações de natureza técnica, comercial, financeira ou estratégica, divulgadas por escrito, oralmente ou por qualquer outro meio, incluindo mas não se limitando a:
Informações técnicas: projetos, desenhos, especificações, fórmulas, algoritmos, códigos-fonte
Informações comerciais: listas de clientes, fornecedores, estratégias de precificação, margens
Informações financeiras: balanços, projeções, custos, investimentos
Know-how: métodos, técnicas, processos, experiências, melhores práticas
Materiais: documentos, apresentações, protótipos, amostras, análises
CLÁUSULA 3ª - EXCLUSÕES
Não serão consideradas Informações Confidenciais aquelas que:
Sejam ou se tornem de domínio público, sem violação deste acordo
Sejam comprovadamente conhecidas pela Parte Receptora antes da divulgação
Sejam legitimamente obtidas de terceiros sem restrição de confidencialidade
Sejam independentemente desenvolvidas pela Parte Receptora sem uso das Informações Confidenciais
Sejam divulgadas com autorização prévia e escrita da Parte Reveladora
Devam ser divulgadas por determinação legal ou ordem judicial (com notificação prévia)
CLÁUSULA 4ª - OBRIGAÇÕES DA PARTE RECEPTORA
A Parte Receptora se compromete a:
Manter sigilo absoluto sobre todas as Informações Confidenciais recebidas
Utilizar as Informações Confidenciais exclusivamente para a finalidade descrita neste acordo
Não reproduzir, copiar ou distribuir as Informações Confidenciais sem autorização prévia e escrita
Não divulgar as Informações Confidenciais a terceiros sem consentimento expresso
Proteger as Informações Confidenciais com o mesmo cuidado dedicado às suas próprias informações confidenciais
Limitar o acesso às Informações apenas a funcionários, consultores ou representantes que necessitem conhecê-las
Assegurar que todos que tiverem acesso às Informações estejam cientes e concordem com as obrigações deste acordo
Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado ou violação de confidencialidade
Devolver ou destruir todas as Informações Confidenciais ao término deste acordo, conforme solicitado
CLÁUSULA 5ª - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todas as Informações Confidenciais permanecem de propriedade exclusiva da Parte Reveladora. A divulgação de informações não concede à Parte Receptora qualquer licença, direito ou interesse sobre propriedade intelectual, patentes, marcas, know-how ou segredos comerciais.
CLÁUSULA 6ª - PRAZO DE CONFIDENCIALIDADE
Vigência do acordo: [☐ Determinada: até [data] ☐ Indeterminada]
Prazo de confidencialidade: As obrigações de confidencialidade permanecerão em vigor por [05] (cinco) anos após o término deste acordo, ou [☐ indefinidamente para segredos comerciais]
CLÁUSULA 7ª - DEVOLUÇÃO DE MATERIAIS
Ao término deste acordo ou mediante solicitação da Parte Reveladora, a Parte Receptora deverá, à escolha da Parte Reveladora:
Devolver todos os documentos, materiais e cópias contendo Informações Confidenciais
Destruir permanentemente todos os materiais e fornecer declaração escrita de destruição
Exceção: Cópias mantidas em backups automáticos poderão ser retidas, mas continuarão protegidas por este acordo.
CLÁUSULA 8ª - NÃO ALICIAMENTO (Opcional)
[☐ Aplicável ☐ Não aplicável]
Durante a vigência deste acordo e por [12] meses após seu término, a Parte Receptora se compromete a não contratar, aliciar ou solicitar a contratação de funcionários ou consultores da Parte Reveladora que tenham tido acesso às Informações Confidenciais.
CLÁUSULA 9ª - CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO
O descumprimento de qualquer obrigação prevista neste acordo sujeitará a parte infratora a:
Multa de R$ [50.000,00] ([cinquenta mil reais]) por violação
Indenização por perdas e danos comprovados, incluindo lucros cessantes
Obrigação de cessar imediatamente qualquer uso ou divulgação não autorizada
Medidas judiciais cabíveis, incluindo tutelas de urgência e busca e apreensão
A aplicação da multa não exclui o direito à indenização adicional por danos excedentes.
CLÁUSULA 10ª - AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
Este acordo não obriga as partes a celebrar qualquer contrato ou transação comercial futura, nem garante qualquer exclusividade, sendo seu único propósito estabelecer as condições de confidencialidade.
CLÁUSULA 11ª - DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Este acordo representa o entendimento completo entre as partes sobre confidencialidade.
11.2. Qualquer alteração deve ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.
11.3. A invalidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais.
11.4. Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
CLÁUSULA 12ª - FORO
Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF] para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente acordo em 2 (duas) vias de igual teor e forma.
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano]
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PARTE REVELADORA
[Nome/Razão Social]
CPF/CNPJ: [000.000.000-00]
Representante: [Nome]
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PARTE RECEPTORA
[Nome/Razão Social]
CPF/CNPJ: [000.000.000-00]
Representante: [Nome]
Testemunhas:
1. _______________________________________
Nome: [Nome completo]
CPF: [000.000.000-00]
2. _______________________________________
Nome: [Nome completo]
CPF: [000.000.000-00]