CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE TERRA
(Lei 4.504/64 - Estatuto da Terra)
PARTES
ARRENDADOR/PROPRIETÁRIO: [Nome completo] CPF [000.000.000-00]
Estado civil: [solteiro/casado/viúvo] Regime: [se casado]
Cônjuge: [nome] CPF [000.000.000-00]
Endereço: [Endereço completo]
ARRENDATÁRIO: [Nome/Razão Social] CPF/CNPJ [000.000.000-00 ou 00.000.000/0000-00]
Estado civil: [solteiro/casado/viúvo] Regime: [se casado]
Endereço: [Endereço completo]
CLÁUSULA 1ª - OBJETO DO ARRENDAMENTO
Imóvel rural situado em:
Endereço/Localização: [Fazenda, sítio, gleba - localização completa]
Município: [município] Estado: [UF]
Área total: [número] hectares (ou alqueires)
Matrícula: [número] do Cartório de Registro de Imóveis de [comarca]
CLÁUSULA 2ª - FINALIDADE E EXPLORAÇÃO
Finalidade do arrendamento:
☐ Agricultura (culturas: [especificar])
☐ Pecuária (gado de corte/leite)
☐ Agropecuária mista
☐ Silvicultura (reflorestamento)
Atividades autorizadas: [Descrever culturas ou atividades permitidas]
CLÁUSULA 3ª - BENFEITORIAS EXISTENTES
A propriedade possui as seguintes benfeitorias:
☐ Casa de moradia ☐ Galpões ☐ Cercas ☐ Currais ☐ Poços artesianos ☐ Sistema de irrigação ☐ Estradas internas ☐ Açude/represa ☐ Outras: [especificar]
CLÁUSULA 4ª - PRAZO
Prazo: [número] anos (mínimo legal: 3 anos)
Início: [data]
Término: [data]
☐ Com renovação automática por igual período
☐ Direito de preferência do ARRENDATÁRIO na renovação
CLÁUSULA 5ª - RENDA (PREÇO DO ARRENDAMENTO)
Forma de pagamento:
☐ Valor fixo em dinheiro: R$ [valor] por ano/mês
☐ Em produtos: [percentual]% ou [quantidade] sacas de [produto]
☐ Misto: R$ [valor] + [quantidade] de [produto]
Periodicidade: ☐ Mensal ☐ Semestral ☐ Anual (após colheita) ☐ Por safra
Vencimento: [data ou até dia/mês]
Reajuste: ☐ IGP-M ☐ IPCA ☐ Preço da saca de [produto] ☐ Outro índice
CLÁUSULA 6ª - OBRIGAÇÕES DO ARRENDATÁRIO
a) Pagar o arrendamento conforme acordado; b) Conservar a propriedade e benfeitorias existentes; c) Usar a terra conforme destinação acordada; d) Cumprir legislação ambiental (Código Florestal, reserva legal, APP); e) Cumprir legislação trabalhista se contratar empregados; f) Devolver a terra em bom estado ao fim do contrato; g) Permitir fiscalização pelo ARRENDADOR; h) Manter CAR (Cadastro Ambiental Rural) atualizado; i) Não subarrendar sem autorização expressa.
CLÁUSULA 7ª - OBRIGAÇÕES DO ARRENDADOR
a) Entregar a terra em condições de uso; b) Garantir posse pacífica durante o contrato; c) Respeitar prazo mínimo legal (3 anos); d) Não interferir na exploração da propriedade; e) Permitir benfeitorias necessárias (com indenização).
CLÁUSULA 8ª - BENFEITORIAS
Benfeitorias necessárias: ARRENDATÁRIO tem direito a indenização integral e pode exercer direito de retenção.
Benfeitorias úteis: Com autorização prévia do ARRENDADOR, direito a indenização integral. Sem autorização, 50% do valor.
Benfeitorias voluptuárias: Sem direito a indenização, mas podem ser levantadas se não danificar a propriedade.
CLÁUSULA 9ª - IMPOSTOS E TAXAS
ITR (Imposto Territorial Rural):
☐ Responsabilidade do ARRENDADOR
☐ Responsabilidade do ARRENDATÁRIO
Taxas ambientais e outras: [Definir responsabilidade]
CLÁUSULA 10ª - RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
O ARRENDATÁRIO deve cumprir o Código Florestal (Lei 12.651/12), preservar APP (Área de Preservação Permanente) e Reserva Legal. Responsabilidade solidária por danos ambientais causados durante a vigência.
CLÁUSULA 11ª - SEGURO E RISCOS
☐ ARRENDATÁRIO contratará seguro agrícola contra intempéries
☐ Risco da produção é exclusivamente do ARRENDATÁRIO
CLÁUSULA 12ª - RESCISÃO
Rescisão antecipada por:
a) Acordo mútuo; b) Inadimplemento após notificação; c) Má conservação da propriedade; d) Uso diverso do acordado; e) Desapropriação para reforma agrária; f) Caso fortuito ou força maior (seca, inundação).
CLÁUSULA 13ª - DEVOLUÇÃO DA PROPRIEDADE
Ao final do contrato:
a) Vistoria final conjunta; b) Acerto de benfeitorias; c) Devolução da terra em bom estado de conservação; d) Pagamento de pendências.
CLÁUSULA 14ª - REGISTRO
☐ Este contrato será registrado no Cartório de Registro de Imóveis para garantir direito de preferência e oponibilidade a terceiros.
CLÁUSULA 15ª - FORO
Fica eleito o foro de [comarca] para dirimir questões oriundas deste contrato.
E por estarem de acordo, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor.
[Cidade], [Data]
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ARRENDADOR
(Cônjuge: _____________________________)
_________________________________
ARRENDATÁRIO
Testemunhas:
1. ______________________________ CPF: __________________
2. ______________________________ CPF: __________________