CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

(Lei 4.886/65)



PARTES



REPRESENTADO/REPRESENTADA: [Razão Social] CNPJ [00.000.000/0000-00]

Sede: [Endereço completo]



REPRESENTANTE COMERCIAL: [Nome/Razão Social] CPF/CNPJ [000.000.000-00 ou 00.000.000/0000-00]

Registro CORE: [Número do registro no Conselho Regional] (se pessoa física)

Endereço: [Endereço completo]



CLÁUSULA 1ª - OBJETO

O REPRESENTADO outorga ao REPRESENTANTE o direito de intermediar negócios e angariar pedidos dos seguintes produtos:

[Descrição detalhada: linhas, marcas, modelos, categorias]



CLÁUSULA 2ª - TERRITÓRIO

Zona de atuação: [Cidade(s), Estado(s), Região(ões)]



☐ Com exclusividade territorial (único representante na zona)

☐ Sem exclusividade territorial



CLÁUSULA 3ª - PRAZO

☐ Prazo indeterminado (início em [data])

☐ Prazo determinado de [número] anos, iniciando em [data]



☐ Com renovação automática



CLÁUSULA 4ª - COMISSÃO

Percentual de comissão: [percentual]%

Base de cálculo:

☐ Valor bruto dos pedidos

☐ Valor líquido (descontados impostos e devoluções)



Comissão devida quando:

☐ Pedido aceito pelo REPRESENTADO

☐ Pedido faturado

☐ Pedido pago pelo cliente (mais comum)



Pagamento: Até o dia [número] de cada mês, referente ao mês anterior



CLÁUSULA 5ª - PEDIDOS DIRETOS

Pedidos recebidos diretamente pelo REPRESENTADO de clientes da zona do REPRESENTANTE:

☐ Geram direito à comissão integral ao REPRESENTANTE

☐ Geram comissão reduzida: [percentual]%



Contas especiais/grandes clientes excluídos:

[Listar clientes que não geram comissão, se houver]



CLÁUSULA 6ª - DEL CREDERE (OPCIONAL)

☐ Com del credere - O REPRESENTANTE garante pagamento pelo cliente, recebendo comissão adicional de [percentual]%

☐ Sem del credere - Risco de inadimplência é do REPRESENTADO



CLÁUSULA 7ª - OBRIGAÇÕES DO REPRESENTANTE

a) Prospectar clientes ativamente na zona de atuação; b) Promover produtos com diligência; c) Enviar relatórios periódicos de visitas e negociações; d) Não representar concorrentes (se houver exclusividade); e) Manter sigilo sobre preços, estratégias e informações confidenciais; f) Zelar pela imagem e reputação da marca; g) Enviar pedidos com informações completas e corretas; h) Emitir RPA ou nota fiscal para recebimento de comissões.



CLÁUSULA 8ª - OBRIGAÇÕES DO REPRESENTADO

a) Pagar comissões pontualmente; b) Fornecer material promocional, amostras e catálogos; c) Comunicar alterações de produtos, preços e condições comerciais; d) Respeitar exclusividade territorial (se acordado); e) Aceitar ou recusar pedidos em prazo razoável; f) Não nomear outros representantes na zona (se exclusividade); g) Remunerar REPRESENTANTE por pedidos diretos de clientes da zona.



CLÁUSULA 9ª - EXCLUSIVIDADE DE LINHA

☐ O REPRESENTANTE não poderá representar concorrentes do REPRESENTADO no mesmo segmento

☐ O REPRESENTANTE pode representar outras marcas, inclusive concorrentes



CLÁUSULA 10ª - METAS (SE APLICÁVEL)

☐ Meta mensal/anual: R$ [valor] ou [quantidade] unidades

☐ Bonificação por atingimento: [especificar]

☐ Sem metas estabelecidas



CLÁUSULA 11ª - AUTONOMIA E NÃO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

O REPRESENTANTE atua com total autonomia, sem subordinação hierárquica ou horário fixo. Não há vínculo empregatício entre as partes, aplicando-se exclusivamente a Lei 4.886/65.



CLÁUSULA 12ª - RESCISÃO E INDENIZAÇÃO

Prazo indeterminado: Aviso prévio de 30 dias por qualquer das partes.



Indenização (art. 27, Lei 4.886/65):

Em caso de rescisão imotivada pelo REPRESENTADO, o REPRESENTANTE fará jus a indenização de 1/12 avos do total das comissões recebidas nos últimos 12 meses, multiplicado pelo número de anos de contrato.



Rescisão por justa causa (sem indenização):

a) Desídia na prospecção; b) Representar concorrentes (se proibido); c) Má conduta ou dano à reputação; d) Inadimplência de comissões (pelo representado).



CLÁUSULA 13ª - FORO

Fica eleito o foro de [cidade do representante] para dirimir questões oriundas deste contrato (conforme art. 39, Lei 4.886/65).



E por estarem de acordo, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor.



[Cidade], [Data]





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REPRESENTADO





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REPRESENTANTE COMERCIAL