Todos os Contratos/Contrato de Trabalho Part-Time

Pré-visualização do Documento

4,495 caracteres

CONTRATO DE TRABALHO PART-TIME

 

Celebrado em [dia] de [mês] de [ano]

 

PARTES CONTRATANTES

 

EMPREGADOR: [Nome da Empresa/Estabelecimento], CNPJ [CNPJ], com sede na Rua [Rua], nº [Número], Bairro [Bairro], [Cidade] - [Estado], CEP [CEP], representada por [Nome do Representante Legal], doravante denominado "EMPREGADOR"

 

EMPREGADO: [Nome Completo do Empregado], CPF [CPF], RG [RG], CTPS nº [Número da CTPS] Série [Série], residente na [Endereço Completo], [Cidade] - [Estado], CEP [CEP], telefone [Telefone], doravante denominado "EMPREGADO"

 

As partes acima qualificadas têm, entre si, justo e acordado o presente Contrato de Trabalho Part-Time, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

 

CLÁUSULA 1: OBJETO DO CONTRATO

 

1.1. O EMPREGADOR contrata o EMPREGADO para exercer a função de [Cargo/Função], no departamento de [Departamento], em regime de trabalho part-time.

 

1.2. As principais atribuições do EMPREGADO incluem:

  • [Descrição da atividade 1]

  • [Descrição da atividade 2]

  • [Descrição da atividade 3]

 

CLÁUSULA 2: LOCAL DE TRABALHO

 

2.1. O EMPREGADO prestará serviços no endereço [Endereço do Local de Trabalho], [Cidade] - [Estado].

 

2.2. O EMPREGADOR poderá, conforme necessidade do serviço, transferir o EMPREGADO para outro local, mediante aviso prévio.

 

CLÁUSULA 3: JORNADA DE TRABALHO

 

3.1. O EMPREGADO trabalhará em regime part-time, cumprindo jornada de [número de horas] horas semanais, distribuídas da seguinte forma:

  • Segunda-feira: [horário]

  • Terça-feira: [horário]

  • Quarta-feira: [horário]

  • Quinta-feira: [horário]

  • Sexta-feira: [horário]

 

3.2. Será concedido intervalo de [minutos] minutos para descanso, caso a jornada seja superior a 4 horas consecutivas.

 

3.3. Horas extras deverão ser previamente autorizadas pelo EMPREGADOR e serão remuneradas com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.

 

CLÁUSULA 4: REMUNERAÇÃO

 

4.1. O EMPREGADO receberá salário de R$ [valor por hora] por hora trabalhada, totalizando aproximadamente R$ [valor mensal estimado] mensais, considerando [número de horas] horas semanais.

 

4.2. O pagamento será efetuado todo dia [dia do mês] de cada mês, mediante:

  • ☐ Transferência bancária para a conta: Banco [banco], Agência [agência], Conta [conta]

  • ☐ Pagamento em dinheiro mediante recibo

  • ☐ Outro: [especificar]

Grátis

Pronto para Usar

Outros Contratos que Você Pode Gostar

Contrato de Trabalho

employment

Contrato de Trabalho Autônomo

employment

Contrato de Prestador Independente

employment

Contrato de Trabalho Part-Time: Guia para Empregadores e Empregados

O que é um Contrato de Trabalho Part-Time?

Um Contrato de Trabalho Part-Time (Meio Período) é um acordo de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), onde o empregado concorda em trabalhar para o empregador em horário reduzido (geralmente menos de 8 horas por dia ou 40 horas por semana) e recebe salário proporcional às horas efetivamente trabalhadas.

O trabalho part-time é ideal para estudantes, pessoas que buscam renda extra ou aqueles que desejam maior flexibilidade sem compromisso de tempo integral.

Diferenças entre Part-Time e Full-Time

Aspecto Part-Time Full-Time
Horas de Trabalho Menos de 40h/semana 40-44h/semana
Salário Por hora/por dia Mensal
Benefícios Limitados (conforme lei) Completos
Previdência Social Se trabalhar 15+ dias/mês Obrigatório
Férias Proporcionais Completas

Componentes Essenciais do Contrato

1. Partes Contratantes

  • Empregador: Pessoa física, jurídica ou empresa que contrata
  • Empregado: Pessoa que trabalha e recebe salário (idade mínima 16 anos, ou 14 anos como aprendiz)

2. Descrição da Função

  • Cargo e responsabilidades
  • Departamento ou setor
  • Escopo de funções
  • Local de trabalho

3. Horário e Jornada

  • Duração do contrato: Determinado ou indeterminado
  • Dias e horários: Claramente especificados (ex: Segunda-Sexta 18:00-22:00)
  • Horas semanais: Geralmente 15-30 horas
  • Intervalos: Obrigatório após 4-6 horas contínuas

4. Remuneração

  • Salário por hora: Não pode ser inferior ao mínimo proporcional
  • Cálculo de horas extras: 1,5x do valor normal (após 8h/dia)
  • Dia de pagamento: Semanal ou mensal
  • Forma de pagamento: Dinheiro ou transferência

5. Benefícios

  • Folgas: Descanso semanal remunerado
  • Férias: Proporcionais ao tempo trabalhado
  • Previdência: Se trabalhar 15+ dias/mês
  • Outros: Uniforme, alimentação, transporte (se aplicável)

Direitos e Obrigações

Obrigações do Empregador

  1. Pagar salário pontualmente
  2. Fornecer ambiente de trabalho seguro
  3. Respeitar e tratar com igualdade
  4. Registrar na Previdência Social (se aplicável)
  5. Emitir certificado de trabalho (ao final)
  6. Não discriminar por ser part-time

Obrigações do Empregado

  1. Trabalhar com honestidade e dedicação
  2. Seguir regulamentos e instruções
  3. Ser pontual
  4. Não causar danos ao empregador
  5. Manter confidencialidade
  6. Avisar antecipadamente sobre ausências

Direitos do Empregado Part-Time

  1. Salário mínimo: Proporcional às horas trabalhadas
  2. Horas extras: 1,5x (após 8h/dia ou 44h/semana)
  3. Trabalho em feriados: 2-3x do salário normal
  4. Descanso semanal: Mínimo 1 dia por semana
  5. Feriados: 12 por ano (remunerados)
  6. Licença médica: Com atestado médico
  7. Férias: Proporcionais ao tempo trabalhado
  8. 13º salário: Proporcional
  9. FGTS: 8% sobre o salário

Pontos de Atenção

Antes de Assinar

  1. Ler o contrato cuidadosamente
  2. Verificar se o salário está correto
  3. Confirmar disponibilidade de horário
  4. Perguntar sobre benefícios

Durante o Trabalho

  • Registrar horas trabalhadas (ponto/planilha)
  • Guardar todos os contracheques
  • Comunicar problemas imediatamente
  • Cumprir horários acordados

Rescisão do Contrato

Por Iniciativa do Empregado

  • Deve avisar com antecedência (geralmente 30 dias)
  • Tem direito a férias proporcionais
  • Recebe 13º proporcional
  • Saque do FGTS (em alguns casos)

Por Iniciativa do Empregador

  • Sem justa causa: Indenização, aviso prévio, férias, 13º, FGTS + 40%
  • Com justa causa: Apenas saldo de salários

Término Natural

  • Fim do período determinado
  • Recebe todas as verbas proporcionais
  • Não há multa

Dicas Importantes

Para Empregadores

  1. Registrar formalmente o empregado
  2. Manter documentação organizada
  3. Pagar em dia para evitar problemas
  4. Respeitar direitos trabalhistas
  5. Fornecer ambiente seguro

Para Empregados

  1. Guardar cópia do contrato assinado
  2. Verificar registro na carteira de trabalho
  3. Controlar horas trabalhadas
  4. Conhecer seus direitos
  5. Buscar ajuda em caso de problemas

Questões Frequentes

P: Empregado part-time tem direito a férias? R: Sim, proporcionais ao tempo trabalhado. Se trabalhar 6 meses, tem direito a férias proporcionais.

P: E o 13º salário? R: Sim, calculado proporcionalmente aos meses e horas trabalhadas.

P: Precisa assinar carteira de trabalho? R: Sim, todo empregado deve ter registro formal.

P: Pode trabalhar para mais de um empregador? R: Sim, desde que não haja conflito de horários e cláusula de exclusividade.

P: Tem direito a FGTS? R: Sim, 8% sobre o salário bruto mensal.

Conclusão

O contrato de trabalho part-time oferece flexibilidade tanto para empregadores quanto para empregados. É essencial que ambas as partes conheçam seus direitos e obrigações para garantir uma relação de trabalho justa e legal.

Sempre consulte um advogado trabalhista para situações específicas ou dúvidas complexas sobre seus direitos e deveres.