Todos os Contratos/Contrato de Licença de Software

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CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

 

LICENCIANTE: [Razão social] CNPJ [número]

LICENCIADO: [Nome/Razão social] CPF/CNPJ [número]

 

CLÁUSULA 1ª - OBJETO

Licença de uso do software [nome do software] versão [versão].

 

CLÁUSULA 2ª - MODALIDADE

Tipo de licença: [Perpétua/Assinatura/Trial]

Número de usuários: [quantidade]

 

CLÁUSULA 3ª - DIREITOS CONCEDIDOS

O LICENCIADO poderá:

a) Instalar e usar o software;

b) Fazer uma cópia de backup;

c) Acessar documentação técnica.

 

CLÁUSULA 4ª - RESTRIÇÕES

É VEDADO ao LICENCIADO:

a) Copiar, reproduzir ou distribuir o software;

b) Fazer engenharia reversa;

c) Modificar ou criar obras derivadas;

d) Sublicenciar ou transferir a terceiros.

 

CLÁUSULA 5ª - PAGAMENTO

Valor: R$ [valor] [mensal/anual/único]

Forma de pagamento: [forma]

 

CLÁUSULA 6ª - SUPORTE

Suporte técnico: [incluído/não incluído]

Horário: [horário de atendimento]

 

CLÁUSULA 7ª - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos sobre o software permanecem com o LICENCIANTE. Esta licença não transfere propriedade.

 

CLÁUSULA 8ª - VIGÊNCIA

Prazo: [prazo] a partir de [data]

 

[Local], [data]

Grátis

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Contrato de Licença de Software

O que é Licenciamento de Software?

Contrato pelo qual o titular dos direitos autorais de um software (licenciante) concede a terceiro (licenciado) o direito de usar o programa, mediante condições específicas. Regulado pela Lei de Software (Lei 9.609/98) e Lei de Direitos Autorais.

Tipos de Licença

Licença Perpétua

  • Uso indefinido
  • Pagamento único
  • Atualizações limitadas

Licença por Assinatura (SaaS)

  • Pagamento recorrente (mensal/anual)
  • Acesso enquanto pagar
  • Atualizações inclusas

Licença Trial/Demo

  • Período de teste limitado
  • Gratuita ou reduzida
  • Funcionalidades restritas

Licença Enterprise

  • Uso corporativo
  • Múltiplos usuários
  • Suporte premium

Modalidades de Uso

Single-User

  • Um usuário por licença
  • Instalação em um dispositivo
  • Uso pessoal/individual

Multi-User

  • Vários usuários simultâneos
  • Licenças nomeadas ou flutuantes
  • Ambiente corporativo

Site License

  • Uso ilimitado em local específico
  • Número ilimitado de instalações
  • Uma empresa/instituição

Elementos do Contrato

Objeto

  • Identificação do software
  • Versão licenciada
  • Módulos inclusos
  • Documentação

Direitos Concedidos

  • Instalação
  • Uso conforme finalidade
  • Cópias de backup
  • Atualizações (se previsto)

Restrições

  • Não copiar/reproduzir além do permitido
  • Não engenharia reversa
  • Não sublicenciar
  • Não modificar código

Propriedade Intelectual

  • Software permanece propriedade do licenciante
  • Licença não transfere propriedade
  • Direitos autorais preservados

Obrigações do Licenciante

  1. Entregar software em condições de uso
  2. Fornecer documentação
  3. Garantir funcionamento básico
  4. Prestar suporte conforme contratado
  5. Corrigir bugs críticos
  6. Manter confidencialidade de dados

Obrigações do Licenciado

  1. Pagar valor acordado
  2. Usar conforme termos da licença
  3. Não violar propriedade intelectual
  4. Manter sigilo de informações
  5. Reportar bugs encontrados
  6. Renovar licença quando aplicável

Pagamento

Valores

  • Licença inicial
  • Renovação (se assinatura)
  • Suporte técnico
  • Treinamento (opcional)
  • Customizações (se previsto)

Formas

  • Pagamento único
  • Mensalidade/Anualidade
  • Por usuário
  • Por funcionalidade

Suporte e Manutenção

Suporte Técnico

  • Horário de atendimento
  • Canais (telefone, email, chat)
  • Tempo de resposta (SLA)
  • Idiomas disponíveis

Atualizações

  • Correções de bugs
  • Melhorias de segurança
  • Novas funcionalidades
  • Compatibilidade com sistemas

Garantias e Limitações

Garantias

  • Funcionamento conforme especificado
  • Ausência de vírus/malware
  • Titularidade dos direitos

Exclusões

  • Uso inadequado
  • Modificações não autorizadas
  • Falhas de hardware/rede
  • Caso fortuito/força maior

Limitação de Responsabilidade

  • Danos diretos limitados ao valor pago
  • Exclusão de danos indiretos
  • Perda de dados/lucros

Vigência e Rescisão

Prazo

  • Determinado ou indeterminado
  • Renovação automática (ou não)
  • Período de teste

Rescisão

  • Por término do prazo
  • Por inadimplemento
  • Por violação de termos
  • Por acordo mútuo

Efeitos da Rescisão

  • Cessação do direito de uso
  • Desinstalação do software
  • Devolução de materiais
  • Pagamento de valores pendentes

Proteção de Dados (LGPD)

  • Conformidade com LGPD
  • Tratamento de dados pessoais
  • Segurança da informação
  • Responsabilidades de cada parte

Propriedade Intelectual

Direitos do Licenciante

  • Código-fonte protegido
  • Marca registrada
  • Patentes (se houver)
  • Trade secrets

Direitos do Licenciado

  • Usar conforme licença
  • Produzir backups
  • Personalizar (se permitido)

Cláusulas Importantes

Confidencialidade

  • Informações sigilosas
  • Não divulgação
  • Período de sigilo

Auditoria

  • Direito de verificar uso
  • Periodicidade
  • Custos

Jurisdição

  • Foro competente
  • Lei aplicável
  • Resolução de disputas

Aspectos Práticos

Documentação

  • Termos de uso claros
  • Manual do usuário
  • Especificações técnicas
  • Política de privacidade

Instalação

  • Requisitos de sistema
  • Processo de ativação
  • Chaves de licença
  • Instaladores

Dicas

Para o Licenciante

  1. Especifique claramente os termos
  2. Proteja propriedade intelectual
  3. Defina SLA realista
  4. Monitore uso da licença
  5. Mantenha registro de licenças
  6. Ofereça suporte adequado

Para o Licenciado

  1. Leia todos os termos
  2. Verifique restrições de uso
  3. Teste antes de comprar (se possível)
  4. Mantenha licenças organizadas
  5. Respeite limites de usuários
  6. Faça backups regularmente
  7. Renove licenças em dia