Todos os Contratos/Contrato de Compra e Venda de Mercadorias

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS

 

Celebrado em [dia] de [mês] de [ano]

 

PARTES

 

VENDEDOR: [Razão Social], CNPJ [CNPJ], com sede na [Endereço], representada por [Nome], doravante "VENDEDOR"

 

COMPRADOR: [Razão Social/Nome], CNPJ/CPF [número], com sede/residente na [Endereço], doravante "COMPRADOR"

 

CLÁUSULA 1: OBJETO

 

1.1. O VENDEDOR vende e o COMPRADOR compra as seguintes mercadorias:

 

  • Produto: [Descrição] | Qtd: [número] | Valor Unit: R$ [valor]

 

CLÁUSULA 2: PREÇO E PAGAMENTO

 

2.1. Valor Total: R$ [valor]

 

2.2. Forma de pagamento:

  • ☐ À vista em [data]

  • ☐ Parcelado: [número] parcelas de R$ [valor] vencendo em [datas]

 

CLÁUSULA 3: ENTREGA

 

3.1. Local: [Endereço]

 

3.2. Prazo: [número] dias úteis após confirmação do pagamento

 

3.3. Frete: Por conta do [VENDEDOR/COMPRADOR]

 

CLÁUSULA 4: GARANTIAS

 

4.1. O VENDEDOR garante que as mercadorias estão livres de vícios e em conformidade com as especificações.

 

4.2. Prazo de garantia: [número] meses contra defeitos de fabricação.

 

CLÁUSULA 5: DISPOSIÇÕES GERAIS

 

5.1. Foro: Comarca de [Cidade]

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O que é o Contrato de Compra e Venda de Mercadorias?

O Contrato de Compra e Venda de Mercadorias é um acordo comercial regido pelo Código Civil Brasileiro (arts. 481-504) e pelo Código Comercial, onde uma parte (vendedor) se obriga a transferir a propriedade de determinados produtos para outra parte (comprador), que se compromete a pagar o preço estabelecido.

Este tipo de contrato é fundamental para relações B2B (business-to-business) e transações comerciais de médio e grande porte.

Elementos Essenciais

1. Partes Contratantes

  • VENDEDOR: Pessoa jurídica ou física que comercializa mercadorias
  • COMPRADOR: Empresa ou pessoa que adquire os produtos

2. Objeto

  • Descrição detalhada das mercadorias
  • Quantidade exata
  • Especificações técnicas
  • Marca e modelo (se aplicável)
  • Código de produtos
  • Normas técnicas aplicáveis

3. Preço e Pagamento

  • Valor unitário e total
  • Moeda (Real ou outra)
  • Forma de pagamento: à vista, parcelado, cartão, boleto
  • Prazos: 30, 60, 90 dias
  • Descontos por volume ou antecipação
  • Juros e multa por atraso

4. Entrega

  • Local de entrega (CIF, FOB, etc.)
  • Prazo de entrega
  • Responsável pelo frete
  • Seguro de transporte
  • Documentação fiscal necessária
  • Procedimento de recebimento

5. Garantias

  • Garantia legal (90 dias para duráveis)
  • Garantia contratual estendida
  • Vícios ocultos e aparentes
  • Prazo para reclamações
  • Assistência técnica

Incoterms Mais Usados

  • EXW (Ex Works): Comprador busca na fábrica
  • FOB (Free On Board): Vendedor entrega no porto/transportadora
  • CIF (Cost, Insurance and Freight): Vendedor paga frete e seguro
  • DDP (Delivered Duty Paid): Vendedor entrega no destino com impostos pagos

Obrigações

Do Vendedor

  1. Entregar mercadorias conforme especificado
  2. Garantir qualidade e quantidade
  3. Fornecer documentação fiscal
  4. Cumprir prazo de entrega
  5. Responder por vícios e defeitos
  6. Emitir nota fiscal

Do Comprador

  1. Pagar o preço acordado
  2. Receber as mercadorias no prazo
  3. Inspecionar ao receber
  4. Comunicar problemas imediatamente
  5. Arcar com custos acordados

Rescisão

Motivos Legais

  • Inadimplemento
  • Vício redibitório grave
  • Falta de entrega
  • Mercadoria em desacordo

Consequências

  • Devolução de valores
  • Indenização por perdas e danos
  • Multa contratual
  • Juros de mora

Dicas Importantes

  1. Sempre inspecionar mercadorias ao receber
  2. Documentar tudo (fotos, vídeos)
  3. Guardar notas fiscais e comprovantes
  4. Cumprir prazos de reclamação
  5. Manter comunicação por escrito
  6. Verificar licenças e certificações

Este contrato protege ambas as partes e assegura transações comerciais transparentes e seguras.