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CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

 

VENDEDOR: [Nome] CPF [número]

COMPRADOR: [Nome] CPF [número]

 

CLÁUSULA 1ª - OBJETO

Imóvel situado à [endereço completo], Matrícula nº [número] do Registro de Imóveis de [comarca].

 

CLÁUSULA 2ª - PREÇO

Valor total: R$ [valor] ([por extenso])

Pagamento: [forma de pagamento]

 

CLÁUSULA 3ª - IMPOSTOS

ITBI e custos de escritura: [COMPRADOR/VENDEDOR]

 

CLÁUSULA 4ª - ENTREGA

Imóvel será entregue em [data] livre de pessoas e coisas.

 

[Local], [data]

 

________________________________________

VENDEDOR

 

________________________________________

COMPRADOR

Grátis

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Contrato de Compra e Venda de Imóvel

O que é?

Contrato pelo qual o vendedor transfere ao comprador a propriedade de bem imóvel mediante pagamento do preço acordado. Regulado pelo Código Civil Brasileiro.

Elementos Essenciais

Partes

  • Vendedor: Proprietário do imóvel
  • Comprador: Adquirente

Objeto

  • Descrição completa do imóvel
  • Matrícula no Registro de Imóveis
  • Endereço, área, confrontações
  • Estado de conservação

Preço

  • Valor total da transação
  • Forma de pagamento (à vista/parcelado)
  • Sinal/arras confirmatórias
  • Financiamento (se houver)

Obrigações

Do Vendedor

  1. Transferir propriedade livre e desembaraçada
  2. Entregar imóvel conforme descrito
  3. Responder por vícios redibitórios
  4. Fornecer documentação necessária

Do Comprador

  1. Pagar o preço acordado
  2. Pagar ITBI e custos de escritura
  3. Realizar vistoria antes da compra
  4. Registrar escritura no cartório

Documentação Necessária

  • Matrícula atualizada do imóvel
  • IPTU quitado
  • Certidões negativas (débitos, ônus)
  • Documentos pessoais das partes
  • Habite-se (construções)

Impostos e Custos

  • ITBI: Pago pelo comprador (2-3% do valor)
  • Escritura: Custos cartoriais
  • Registro: Taxa de registro
  • Comissão: Imobiliária (se houver)

Cláusulas Importantes

Arras/Sinal

  • Confirma o negócio
  • Geralmente 10% do valor
  • Pode ser exigido em dobro se vendedor desistir

Vícios Redibitórios

  • Defeitos ocultos do imóvel
  • Prazo para reclamação: 1 ano (imóvel)
  • Vendedor deve responder

Evicção

  • Perda do bem por decisão judicial
  • Vendedor responde e devolve valor

Rescisão

  • Por acordo mútuo
  • Inadimplemento de qualquer parte
  • Impossibilidade de transferência
  • Vícios insanáveis

Registro

Contrato deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis para transferir propriedade oficialmente.

Dicas

Para o Comprador

  1. Verifique documentação completa
  2. Pesquise débitos e pendências
  3. Faça vistoria detalhada
  4. Use profissionais especializados

Para o Vendedor

  1. Regularize documentação prévia
  2. Quite todos os débitos
  3. Seja transparente sobre o estado
  4. Guarde comprovantes